8/8/2006
TCU aponta falhas graves na vigilância sanitária
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu relatório que pode trazer graves implicações ao comércio internacional do Brasil. Em um documento de 83 páginas, auditores do tribunal comprovaram a existência de sérias falhas na vigilância do trânsito de produtos agropecuários no país.
Como principais constatações das falhas, o TCU aponta a falta de pessoal para fiscalizar portos, aeroportos e postos de fronteira. Também vê precariedade na infra-estrutura de laboratórios e salas de análise dedicados a impedir a entrada de pragas e doenças. E, além disso, o governo não consegue gastar todo o dinheiro previsto no Orçamento para vigiar a exportação e importação.
Aprovado pelo plenário do TCU na quarta-feira, o documento obtido pelo Valor pode virar um entrave para a ampliação das exportações brasileiras e fornecer pretextos para o crescente protecionismo dos principais clientes do agronegócio nacional. Problemas sanitários e fitossanitários têm sido cada vez mais usados como barreiras não-tarifárias aos produtos brasileiros no exterior.
Outro fato contraditório apontado pelos auditores: à falta de pessoal, soma-se um excesso de burocracia entre os fiscais da Receita e da Agricultura, o que prejudica a fiscalização. Os fiscais agropecuários são obrigados, por exemplo, a identificar-se para entrar em áreas controladas pela Receita. Realizam o serviço separadamente e não trocam informações.
Essa pouca importância dispensada à vigilância agropecuária fica clara na análise que o tribunal fez do orçamento do Programa Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), criado justamente para impedir a entrada de doenças no país. O governo fez a previsão no orçamento de R$ 5,1 milhões para o Vigiagro em 2005. Conseguiu empenhar somente R$ 3,3 milhões desse valor. De gastos efetivos, porém, foram apenas R$ 1,2 milhão. Em 2004, os desembolsos também foram bastante reduzidos: de um orçamento de R$ 1,3 milhão, somente R$ 600 mil foram gastos.
Os auditores do TCU fizeram inspeções em portos e aeroportos entre 1º de agosto e 25 de novembro de 2005. Também foram realizadas entrevistas com 542 fiscais federais agropecuários que relataram as absurdas dificuldades. Os fiscais contaram que sofrem ações pessoais de exportadores quando impedem a saída de mercadorias do país. "Isso coíbe a atividades dos fiscais. Eles se sentem vulneráveis e acabam liberando mercadorias", disse um auditor do TCU.
A legislação também é bastante ineficiente. O decreto que impõe multas às empresas é de 1934 e desde então os valores não foram atualizados. O importador de produtos de origem animal sem certificado paga, por exemplo, entre "1 mil e 500 cruzeiros".
A matéria é de Juliano Basile e Mauro Zanatta, para o jornal Valor Econômico.
Fonte: BeefPoint