22/5/2006
Cerca de 100 mil fazendas podem ser incluídas na reforma agrária
As informações foram apresentadas ao Congresso Nacional na semana passada na reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, que teve a presença do senador sul-mato-grossense Antonio João (PTB) no debate. Participaram o coordenador-geral do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Caio França; e o coordenador-geral de Estudos e Informações Agropecuárias da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Régis Norberto da Cunha Alimandro, a senadora Ana Julia Carepa (PT/PA) e o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA).
Os índices serão atualizados, conforme explicação dos representantes dos dois ministérios, seguindo-se os dados da Pesquisa Agrícola Municipal de 2000 a 2004, tomando-se por base a variação de cada Estado ou região, levando-se em consideração as 558 microrregiões geográficas estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo Caio França, as regras só atingiriam 2% das 4,7 milhões de propriedades do Brasil, o que corresponde a cerca de 100 mil áreas.
O representante do MDA afirmou que em São Paulo, pelo índice vigente, a produtividade esperada para o milho é de 1,9 tonelada por hectare. Entretanto, a média de produtividade para a cultura, apurada em 2003 pelo IBGE, foi de 4,75 toneladas por hectare. Ele citou, para explicar questionamento do senador Antonio João, que em Mato Grosso do Sul será considerada improdutiva a fazenda que produzir 20 ou menos sacas de soja por hectare, completando que são produzidas 39 sacas/ha. Para a pecuária, os critérios são diferentes, sendo que foram consideradas oito zonas em todo o País, sendo que um Estado pode agrupar mais de uma zona, como ocorre em Mato Grosso do Sul.
Caio França disse ainda que a revisão do índice é uma exigência da Lei 8.629/93, que indica a necessidade de atualização periódica que reflita o desenvolvimento tecnológico e "amplie a capacidade do governo de aumentar a reforma agrária". A atualização dos índices de produtividade é feita por ato administrativo conjunto dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
O artigo 5º da Constituição federal de 1988 determina que a propriedade rural deve atender à função social com o cumprimento de quatro condições: aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente; obediência às regras das relações de trabalho; e exploração que favoreça o bem-estar de proprietários e trabalhadores.
Debate
O senador Antonio João demonstrou preocupação com a elevação do índice e também com a falta de infra-estrutura após o assentamento de famílias. Citou o caso da Fazenda Itamarati, em Ponta Porã, onde a União gastou R$ 200 milhões para adquirir a área e grande parte dos assentados estão arrendando seus lotes. "Os assentados arrendam as terras para os produtores e ficam esperando para saber qual o lucro que vão ter. Eles não plantam porque não têm tecnologia, não têm condições de comprar um trator", completando que "daqui a pouco o Ministério da Reforma Agrária vai fazer a reforma agrária dentro da reforma agrária".
O senador enfatizou isso porque não existe um projeto do Governo federal para ajudar o produtor a aumentar sua produção. "Eu não ouvi falar que se o produtor tiver índice baixo o Governo tem estudo legal para dizer como ele poderá produzir mais. O Governo afirma que se não der o índice legal, vamos tomar as terras de vocês", completando: "então me preocupa quando começam a estabelecer índices maiores em relação à produtividade. O Governo vai apenas tomar terras sem ter resultados", enfatizando a necessidade de serem oferecidas condições de produção para o assentado.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) demonstrou preocupação com a elevação do índice, que poderia não levar em conta características regionais e tornar propriedades produtivas passíveis de desapropriação. Também ressaltou que muitos assentamentos não são produtivos.
Já Ana Júlia Carepa (PT-PA), autora do requerimento da audiência e que presidiu a reunião, afirmou que o debate desmistificou a questão. Ela afirmou que o Governo não está querendo "tomar mais terra", uma vez que os novos critérios atingem apenas 2% das propriedades, uma vez que "a concentração fundiária no País é altíssima". (fonte: Correio do Estado)
Fonte: Clube do Fazendeiro