19/4/2006
PR: Assembléia aprova redução de icms de carnes e derivados
A proposta implicaria numa redução na base de cálculo do ICMS para 7% nas saídas interestaduais de carne e demais produtos, com a prerrogativa de igualar aos demais estados brasileiros. “No sentido de proteger e estimular a produção em nosso Estado de um setor produtivo que emprega mais de 700 mil paranaenses de forma direta e indireta”, afirmou Hermas.
“A redução já foi feita em outros estados, com isso o Paraná perde a competitividade e mercado, pois tem um custo direto de 5% a mais em relação ao ICMS para a colocação de seu produto”, completou o deputado.
“Se temos necessidade de colocar carne paranaense no mercado em São Paulo temos que ter as mesmas condições tributárias que as empresas localizadas no território paulista. Para isso é necessário que se neutralize o ICMS como elemento de custo. Isto é o que o presente projeto de lei pretende, ou seja, zerar o imposto nas operações interestaduais uma vez que as indústrias de São Paulo já gozam deste benefício em suas operações locais”, concluiu Hermas.
O projeto que tramita em regime de urgência na Assembléia Legislativa deverá seguir para o Poder Executivo, onde será objeto de sanção.(fonte: ALEP -Ass. Imprensa)
Fonte: Clube do Fazendeiro