20/10/2015
TPP é necessária para exportadores competitivos de carne, diz USDA
Para entrar em vigor, Parceria Transpacífica ainda precisa passar pelo crivo dos poderes legislativos de todas as 12 nações signatárias
O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês) detalhou em relatório as mudanças acordadas entre os países signatários da Parceria Transpacífica (TPP) para o comércio de carne bovina. No documento, o USDA ressaltou que o acerto é necessário para que exportadores do segmento "permaneçam competitivos na região (Ásia-Pacífico), especialmente porque há países da TPP que já têm tratamento preferencial em acordos de comércio existentes". Para entrar em vigor, a parceria ainda precisa passar pelo crivo dos poderes legislativos de todas as 12 nações signatárias.
O mercado de maior potencial para os norte-americanos é o Japão, que já é o maior importador de carne bovina dos Estados Unidos, tendo gerado US$ 1,6 bilhão em negócios em 2014. Segundo o USDA, a TPP promove acesso "sem precedentes" ao mercado doméstico japonês, com o país eliminando tarifas alfandegárias em 74% dos produtos importados em até 16 anos - com cortes substanciais nos impostos remanescentes.
Os impostos sobre miúdos bovinos, atualmente em 21,3%, vão zerar em prazo que vai de seis a 16 anos e há casos de tarifas que serão reduzidas à metade assim que a TPP entrar em vigor. As taxas sobre os processados, hoje em 50%, serão eliminadas em até 16 anos.
Os impostos para a carne bovina in natura, refrigerada e congelada, hoje no nível de 38,5%, serão cortados a 9% em 16 anos. Como salvaguarda, o Japão poderá retomar as tarifas originais no primeiro ano do acordo, mas a taxa de emergência cairá a 18% no 15º ano.
Depois disso, o imposto de segurança perderá 1 ponto porcentual ao ano, desde que a salvaguarda não seja aplicada. Segundo o USDA, a medida não deve limitar o comércio, a não ser que haja "aumentos inesperados na importação".
Em 2014, os Estados Unidos exportaram US$ 22,1 milhões em carne bovina ao Vietnã, que vai eliminar sua tarifa de 34% entre três e oito anos. A Nova Zelândia, que importou US$ 1 milhão dos norte-americanos no ano passado, vai zerar tarifas assim que a TPP entrar em vigor, bem como Brunei. A Malásia também vai tirar suas taxas alfandegárias, embora o USDA não informe prazos.
Outros países - O departamento norte-americano nota que o país já mantém acordos com Austrália, Canadá, Chile, México e Cingapura para não pagar impostos ao exportar carne bovina. No Peru, os Estados Unidos embarcam produtos por meio de cota com tarifas preferenciais, que será expandida. Os impostos que incidem quando o país extrapola a cota serão eliminados entre 2018 e 2020 - resultado de outro acordo comercial.
Importação - O USDA afirma que os Estados Unidos vão retirar tarifas sobre a importação de carne bovina, hoje em até 26,4%, nos próximos 15 anos. O departamento, porém, não cita eventuais impactos à cadeia produtiva do país e nem medidas de salvaguarda que o governo poderá adotar.
Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO/site PORTALDBO.COM.BR