20/6/2013
Justiça determina outra reintegração no MS
A Justiça Federal de Campo Grande concedeu reintegração de posse ao proprietário da Fazenda Esperança, ocupada desde o dia 31 de maio por índios da Comunidade Taunay-Ipegue. A fazenda, localizada em Aquidauana, a 143 quilômetros de Campo Grande (MS), é reivindicada pelos índios. Em 2000, a Fundação Nacional do Índio (Funai) expediu relatório reconhecendo a área como tal. Segundo o jornal
Correio do Estado, um grupo de índios deixou a propriedade e foi para a BR-262, onde bloqueou o trecho do quilômetro 527, próximo a Miranda, nesta tarde. Outro grupo permaneceu na fazenda.
A decisão proferida pelo juizfederal da 1ª Vara de Campo Grande, Renato Toniasso, na última sexta, dia 14, foi publicada nesta terça, dia 18. Toniasso determina que a Funai faça a desocupação espontânea do imóvel. Somente após esse prazo, seria autorizada o uso de força policial.
Os advogados de Nilton Carvalho Filho, dono da Fazenda Esperança, entraram com pedido de reintegração de posse no dia 3 de junho. Toniasso tomou a decisão após consultar o proprietário da fazenda, a Funai, a comunidade indígena e o Ministério Público Federal, partes envolvidas na questão.
Em seu despacho, o juiz entendeu que “o fato de o processo administrativo de demarcação e ampliação da Terra Indígena Taunay-Ipegue estar em fase adiantada não permite aos índios tomarem a posse da área demarcada antes do desfecho final dessa demarcação” e considerou que “eventual tentativa de conciliação, a ser presidida por este juízo, teria praticamente nenhuma chance de sucesso, e implicaria dispêndio inútil de recursos públicos e particulares [dispêndios de tempo e dinheiro pela Justiça e pelas partes
envolvidas]”.
A Assessoria da Funai informou que o órgão foi notificado na segunda, dia 17, e que “a procuradoria [da Funai] vai entrar com agravo de instrumento para que a decisão seja encaminhada para a instância superior da Justiça Federal, como tem ocorrido com as decisões relativas a outras terras em litígio no Estado”, disse a coordenadora substituta da Funai em Campo Grande, Ana Beatriz Lisboa.
A assessoria do MPF informou que a decisão da Justiça ainda está sendo analisada e que o órgão ainda não sabe se vai recorrer da decisão.
Fonte: Agência Brasl