28/1/2013
Projeto quer isentar suplementos de impostos
Largamente usados pela pecuária, suplementos minerais como ácido fosfórico, uréia e fosfato dicálcico
podem ter reduzidas as alíquotas de impostos que incidem sobre sua importação e comercialização. Este é
o objetivo do projeto de lei do Senado (PLS) 319/2012, que está na pauta da Comissão de Agricultura e
Reforma Agrária (CRA).
O texto reduz a zero, até 2018, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na importação e na venda desses suplementes
minerais no mercado interno.
O voto do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL) é pela aprovação do projeto, distribuído à CRA e a
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cabendo a esta última a decisão terminativa. O projeto foi
apresentado por Assis Gurgacz, primeiro suplente do senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
Na CRA, foi apresentada emenda da Senadora Ana Amélia (PP-RS), acatada pelo relator, que propõe a
inclusão de ração concentrada para ruminantes e a exclusão do dispositivo que limita a redução dos
tributos até 2018.
Custo elevado
Em sua justificativa, Assis Gurgacz ressalta que os suplementos minerais utilizados na pecuária brasileira,
como o ácido fosfórico, o fosfato dicálcico e a uréia pecuária, apresentaram elevação acelerada em seus
preços nos últimos anos.
Assis Gurgacz também chama atenção para aspectos comerciais relacionados aos suplementos minerais,
pois enquanto a ureia agrícola é isenta de PIS/Cofins desde a edição da Lei 10.925/2004, o mesmo insumo,
quando utilizado na pecuária, permanece onerado, o que gera prejuízos aos pecuaristas brasileiros.
Ao defender o projeto, o relator também observa que a crise econômica global, com fortes reflexos na
pecuária do país, recomenda a adoção de políticas de desoneração fiscal, sobretudo no setor primário.
Fonte: Agência Senado