28/1/2013
EUA: Lei de Rastreabilidade de doenças animais entra em vigor em março

Com sua publicação no Registro Federal neste mês de janeiro, a lei de rastreabilidade de doenças animais proposta pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) deu mais um passo para sua formalização. Agora que foi publicada, a lei se tornará efetiva em 11 de março de 2013. Pela lei, a menos que seja especificamente isento, o animal que for movimentado entre os Estados precisam ser oficialmente identificados e acompanhados por um certificado interestadual de inspeção veterinária e outras documentações, como declarações do proprietário-expedidor ou certificados de marca, de acordo com a Associação Nacional de Produtores de Carne Bovina dos Estados Unidos (NCBA). A lei final aceita o uso de marcas, tatuagens e registros de marca como uma identificação oficial quando aceito pelo estados ou comunidades expedidoras e receptoras. Identificadores traseiros serão aceitos como uma alternativa aos brincos oficiais para gado e búfalos que forem transportados diretamente para abate. Um processo separado de regulamentação será feito para animais mais jovens que 18 meses de idade. Atualmente, a lei final permite que estes animais, a menos que sejam movimentados entre os estados para shows, exibições, rodeios ou eventos recreativos, sejam isentos de um requerimento oficial de identificação. Mais detalhes podem ser obtidos no site http://www.aphis.usda.gov/traceability (em inglês).

Fonte: Beefmagazine

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