28/8/2012
Comissão retoma votação de emendas à MP do Código Florestal nesta terça
Texto-base já aprovado estabelece obrigatoriedade de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades.
A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) que altera o novo Código Florestal se reúne nesta terça, dia 28, para dar continuidade à votação dos 38 destaques restantes apresentados ao parecer do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A comissão já aprovou o texto-base.
A matéria estabelece, entre outras coisas, a obrigatoriedade de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de quatro a 10 módulos fiscais. Os ruralistas queriam a redução dessa faixa para 15 metros, mas o relator concordou apenas que a porção recuperada não poderá ocupar mais do que 25% da propriedade.
No último dia 8, a comissão aprovou quatro alterações ao parecer: a que acaba com a necessidade de preservação permanente nos rios não perenes; a que suprime o conceito de área abandonada; a que retira a limitação para aplicação de pousio nas propriedades rurais; e a que acrescenta uma definição de crédito de carbono ao novo Código Florestal.
A votação foi interrompida no dia 9 por decisão do presidente da comissão mista, deputado Bohn Gass (PT-RS). Segundo parlamentares da base governista, algumas emendas apresentadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária preocupam o governo federal, que teme retrocesso nos acordos já firmados.
Depois da votação dos destaques na comissão, a MP precisará ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. A medida perde a validade em 8 de outubro. A reunião da comissão mista está marcada para as 14 horas, no Senado.
Fonte: Ruralbr