5/4/2006
Comissão discutirá PL que institui Fundo de Aval para Agricultura Familiar
Segundo o autor, a necessidade de se apoiar “a formação de capital produtivo no âmbito das pequenas propriedades” faz parte da discussão a respeito dos investimentos agrícolas.
De acordo com o PL, o Fundo terá caráter participativo, ou seja, será assegurada a representação de entidades de agricultores familiares e de cooperativas de crédito. O perfil dos beneficiários deverá ser definido mediante critérios relativos à dimensão da gleba ocupada, ao emprego de mão-de-obra, à renda familiar e ao local de residência.
O PL prevê como principal fonte de recursos para o Fundo a diferença entre os rendimentos decorrentes da aplicação no mercado de recursos da caderneta de poupança, compulsoriamente recolhido, e o custo de sua captação.
Para o relator, deputado Waldemir Moka (PMDB/MS), que votará pela aprovação do PL, ainda que o Fundo de Aval não elimine a totalidade dos problemas de acesso ao crédito, certamente reduzirá as dificuldades decorrentes da insuficiência de garantias reais. “Entendemos que o FAAF constituirá instrumento acessório ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais ações governamentais voltadas a esse importantíssimo segmento da agricultura brasileira”.
Crise de renda da agropecuária deverá ser debatida em audiência pública
A crescente inadimplência dos produtores rurais junto a instituições financeiras e fornecedores de insumos será alvo de uma audiência pública na Comissão de Agricultura ainda sem data marcada. Serão convidados para participarem do debate os ministros de Agricultura, Roberto Rodrigues, da Fazenda, Guido Mantega, e da Casa Civil, Dilma Roussef. O autor do Requerimento (Nº 430) é o deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR). (fonte: Ass. Imprensa Comissão Agricultura)
Fonte: Clube do Fazendeiro