29/6/2012
Câmara dos Deputados analisa projeto que propõe revisão do Código Florestal a cada cinco anos
Proposta de Alceu Moreira (PMDB-RS) pretende evitar desatualização da lei.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3371/12, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que prevê a revisão do Código Florestal (Lei 12.651/12) a cada cinco anos. Alceu Moreira explica que a revisão periódica pretende manter a legislação atualizada, procurando harmonizar a proteção ao meio ambiente com o desenvolvimento agropecuário.
– Devemos evitar que o novo Código Florestal se torne obsoleto ao longo dos anos, como ocorreu com o atual, e crie obstáculos desnecessários ao desenvolvimento do País – afirmou.
Na opinião de Moreira, o código anterior (4.771/65) impunha dificuldades ao produtor rural. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Código Florestal
Atualmente, uma comissão mista do Congresso Nacional analisa a medida provisória 571/2012, que modifica o novo Código Florestal, aprovado em abril na Câmara dos Deputados. A MP foi publicada pela presidente Dilma Rousseff em maio.
O relator na comissão mista é o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), que deve apresentar seu parecer no dia 4 de julho. A previsão é que o texto seja votado na comissão até o dia 10 de julho.
Fonte: Ruralbr