24/4/2012
O debate do Código Florestal que se perdeu no caminho
A discussão sobre o Código Florestal volta a todo vapor, já que deve ser votado no início dessa semana. Nesses últimos anos, esse tema ganhou espaço em seminários pelo Brasil todo, em programas de rádio e TV, e em páginas inteiras de jornais e revistas.
Praticamente todos os grupos de interesse concordam que algum tipo de reforma era necessário para fazer com que o Código Florestal pudesse de fato gerar conservação do meio ambiente aliada à produção de alimentos. O principal ponto de divergência era quão profunda deveria ser a reforma e quais princípios deveriam norteá-la. Tratamento diferenciado a pequenos produtores e incentivos econômicos para conservação foram alguns dos pontos quase unânimes com relação à necessidade de serem incorporados. A regularização das propriedades que hoje não cumprem o Código, por sua vez, é provavelmente o maior ponto de discordâncias.
Uma coisa é certa, não se pode dizer que o processo não foi democrático, pois todos participaram do debate – ambientalistas, ruralistas, cientistas, a sociedade como um todo e até mesmo os estrangeiros, que têm demonstrado mais preocupação com as nossas florestas do que com as deles. O processo da reforma do Código Florestal é participativo, ponto fundamental para rever uma lei tão relevante que inúmeras vezes foi alterada pelo Poder Executivo.
A revista Visão Agrícola, da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” – ESALQ-USP publicou uma edição especial sobre Código Florestal, onde políticos e especialistas apresentaram suas percepções e argumentos. Aldo Rebelo, relator da reforma na Câmara, muito criticado na época pelos ambientalistas, defende a reforma e a justifica dizendo que ‘as mudanças introduzidas na legislação alteram o equilíbrio – compatibilização do meio ambiente com a exploração dos recursos naturais – na medida desigual em que privilegiaram a conservação e restringiram a agropecuária, desrespeitando ambos’. Ele afirma também que ‘o princípio elementar do Direito de que não há crime sem lei anterior que o defina foi atropelado pelo efeito retroativo de medidas legais iníquas’.
Já o ambientalista João Paulo Ribeiro Capobianco acredita que o novo Código Florestal trará perdas para a proteção das florestas e que os deputados federais decidiram mudar a lei em função dos Decretos 6.321/07, 6.514/08 e 6.686/08, decorrentes da Lei de Crimes Ambientais, que estabeleceram punições significativas e crescentes, tornando muito arriscado continuar na ilegalidade.
Raul Telles do Vale, também ambientalista, diz que a nova lei anistiará irregularidades já cometidas e enfraquecerá o controle sobre as futuras. Porém, ele explica que ‘o Brasil tem área suficiente para duplicar produção agrícola sem desmatar um hectare. E existem muitas áreas que nunca deveriam ter sido desmatadas, nas quais a recuperação é urgente. O que precisamos, sim, é estabelecer mecanismos econômicos eficientes para induzir os proprietários a cumprir a lei, sobretudo premiando e reconhecendo os que já a cumprem…’.
No programa Sustentabilidade do portal Terra, no dia 18/abr, em que um dos temas abordados era Código Florestal, Ana Cristina Barros, representante da The Nature Conservancy (TNC), definiu bem essa situação “Estão discutindo o ‘valor do cheque’, sendo que o desafio será na hora de ‘descontá-lo’”. Essa afirmação sustenta a ideia de que o principal está sendo deixado para trás, isto é, como a reforma do Código Florestal garantirá que suas regras sejam cumpridas na prática, valorizando economicamente os serviços ambientais que a lei exige.
Assumindo o pressuposto de que é necessário revisar o Código Florestal atual, é fundamental criar uma agenda positiva com foco na regularização das propriedades rurais e no papel do Estado na conservação das florestas existentes, que representam ao menos 60% da área total do país.
O debate precisa evoluir, dar um passo a frente, conhecer a realidade no campo de maneira conectada com a conservação do meio ambiente, pensar em meios que propiciem incentivos financeiros aos produtores que precisam recuperar áreas, reconhecer aqueles que a conservaram e ter um cadastramento eficiente que tenha um mapeamento de todas as propriedades rurais para diferenciar o desmatamento legal do ilegal. Vamos ao que interessa: floresta em pé, produtor regularizado, propriedade cadastrada e comida na mesa.
Fonte: BeefPoint