16/4/2012
Fechado acordo para o texto do novo Código Florestal, diz Reinhold Stephanes
O deputado Reinhold Stephanes (PDS-PR) revelou no dia 13 de abril de 2012 que foi obtido um acordo para o texto do novo Código Florestal, que será apresentado pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG) na semana de 16 a 20, e votado dia 24 na Câmara dos Deputados. "A presidente Dilma deverá baixar Medidas Provisórias tratando das questões polêmicas contidas no artigo 62 do texto que veio do Senado", anunciou Stephanes em entrevista exclusiva ao programa de rádio Campo&Cia, da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).
No artigo 62 constam regras que restringem a produção agrícola em áreas de preservação permanente, como margens de rios e morros, além de tratar de áreas consolidadas e da recomposição da Reserva Legal. Com trânsito no governo e entre os ruralistas, Stephanes, autorizado pelas principais lideranças no Congresso, atuou sem alarde na busca do entendimento. "Havia a disposição de enfrentamento e isso provocaria a reação da presidente", disse ele.
Como o texto não pode receber alterações, a alternativa será a adoção de Medidas Provisórias, onde, por exemplo, serão tratados casos excepcionais. "Mesmo que haja uma regra geral e a análise de que o cumprimento dela em determinadas situações se torna difícil, ela poderá ser excepcionalizada", disse.
Da mesma forma, serão criadas outras regras para cursos d'água com até 5m de largura. Hoje, rios com até 10m de largura exigem mata ciliar de 15m. O prazo para a recomposição dessas APPS será de 5 anos para começar e 20 anos para concluir. O texto das Medidas Provisórias substituirá alguns parágrafos do controverso artigo 62 do texto do novo Código.
Fonte: ZooNews