12/4/2012
Código Florestal: Governo prorroga decreto ambiental por 60 dias
O Governo Federal prorrogou por mais 60 dias o decreto presidencial que determina a entrada em vigor da lei de crimes ambientais (8.666/2001). O decreto foi publicado em caráter extraordinário no Diário Oficial da União na tarde de quarta-feira (11). Esta é a quarta vez que o decreto é prorrogado.
De acordo com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, a prorrogação era necessária por conta do atraso na votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados, que está prevista para ocorrer no dia 24 de abril. "Esta medida era necessária, visto que o novo Código ainda não foi votado. Isso dá garantia jurídica aos produtores até que a nova legislação ambiental seja aprovada, o que deve acontecer ainda neste mês", afirma.
Código Florestal
O Código Florestal estará na pauta entre os dias 24 e 25 de abril. A data foi definida após reunião entre o relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), os líderes partidários, representantes das bancadas ruralista e ambientalista e integrantes do governo.
A Famato é a entidade que reúne e representa os sindicatos rurais de todo o Estado. Junto com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT) e o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) forma o Sistema Famato.
Fonte: Sistema Famato