3/4/2012
Mudanças no registro de animais devem entrar em vigor em 2012
Para Ministério da Agricultura, legislação atual está defasada.
As alterações na lei de Registro Genealógico de animais domésticos deverão entrar em vigor ainda em 2012, estima o Ministério da Agricultura (Mapa). O decreto está no setor jurídico da pasta.
De acordo com Kleber Villela, coordenador do departamento de sistema de produção e sustentabilidade do Mapa, as mudanças vão impedir a realização de fraudes no registro genealógico dos animais. “A legislação está defasada, vamos atualizar o decreto para aumentar a garantia do procedimento”, afirma.
A proposta é modernizar regras que vigoram há mais de 40 anos. O novo texto prevê a implantação de auditorias nas associações de raças para o tratamento de denúncias e reclamações; estabelecimento de penalidades caso as associações não atuem em conformidade com as determinações do Mapa; e a incorporação de provas zootécnicas aos registros genealógicos.
“Vamos aumentar a transparência das ações nas entidades. Além disso, a inclusão de características produtivas podem colaborar para o melhoramento genético dos animais”, destaca Villela.
A nova redação do decreto nº 58.984 de 1966, foi discutida recentemente por representantes da pasta e das associações de raça de todo país. “É uma medida importante, que deve beneficiar todas as entidades do setor”, disse Magali Maria Paiva de Moura, superintendente de registros genealógicos da Associação Brasileira de Hereford e Braford (ABHB).
Segundo ela, a entidade atualizou o regulamento interno recentemente e adotou a maioria das mudanças propostas pelo Mapa. Após a publicação do novo decreto as associações terão um ano para fazer as adequações.
Fonte: Portal DBO