17/1/2012
Aprovação do Código Florestal vai provocar perda de áreas produtivas, afirma relator
O relator do Código Florestal na Câmara dos Deputados, o deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), afirma que a aprovação do texto gerará muitas mudanças para o campo e para a cidade. Ele aponta incluisve que haverá perdas de áreas produtivas.
– Haverá perdas porque nós iremos resgatar áreas, como por exemplo, reserva legal. O pequeno produtor, de até quatro módulos fiscais, não precisa recompor sua reserva legal. O que estava em 22 de julho de 2008 é o que ficará. Mas o produtor médio e o grande, ele tem que recompor a sua reserva legal. Pode ser 50% com plantas exóticas ou compensando dentro do bioma, ou seja, comprando áreas fora da sua propriedade ou região. Tem ainda as APPs, que consideramos sagradas. Todos terão a obrigação de buscar de volta essas áreas – afirma.
Segundo ele, assim que a lei for sancionada, será para valer.
– Nós temos uma legislação ambiental hoje ligada ao campo e à cidade que não pode ser aplicada. Ela está absolutamente fora do contexto, da realidade brasileira. A grande necessidade desse novo Código Florestal é trazer clareza e saber o que cada cidadão deve cumprir para estar legal perante a lei. Recomendo a todos que procurem entender o que é a lei e verificar qual o seu compromisso para não sofrer com as penalidades – aponta.
O texto do deputado será levado à apreciação dos deputados nos dias 6 e 7 de março.
Fonte: Famasul