24/11/2011
Dúvida sobre emenda ao Código Florestal gera debate na CMA
Já acolhida no texto base do substitutivo, ela trata da questão das bacias hidrográficas críticas e foi questionada pelo senador Blairo Maggi
Emenda do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) já acolhida no texto base do substitutivo Jorge Viana (PT-AC) foi questionada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) e resultou em debate no início da reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
A emenda estabelece que, em bacias hidrográficas consideradas críticas, a consolidação de atividades rurais dependerá do aval do comitê de bacia hidrográfica competente ou dos conselhos estaduais do meio ambiente.
Blairo argumenta que o poder atribuído aos comitês de bacias ou conselhos de meio ambiente altera acordo no sentido de regularização de atividades consolidadas em margens de rios.
Já Aloysio Nunes argumenta que os comitês de bacia devem ser ouvidos, uma vez que são compostos por representantes dos agricultores, usuários de água, inclusive as fornecedoras de energia, prefeitos e do governo estadual.
Como a emenda já foi aprovada, o presidente da CMA, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), esclareceu que novas mudanças só poderão ser propostas quando da tramitação da matéria em Plenário.
Neste momento, os senadores discutem os destaques ao substitutivo.
Fonte: Portal Sou Agro