24/11/2011
Texto prévio do Código Florestal agrada presidente da Famato
Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato), Rui Prado, comemorou ontem a prévia do texto final que deverá ser aprovado hoje, no Senado, do novo Código Florestal. Depois de acentuadas discussões entre os setores produtivo e ambientalista, o texto chegou a um denominador comum que, em tese, poderá contemplar os anseios das classes com pontuações sobre adequações às novas regras. “Não é 100% do que queríamos mas é uma proposta que assegura grande parte do que precisamos para garantir a continuidade do desenvolvimento do Estado”.
Foi aprovado ontem pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) o texto base do substitutivo, chamado de novo texto substitutivo. A comissão transferiu para hoje a decisão de 77 destaques propostos pelos parlamentares. Existe expectativa de que seja concluída nesta quinta-feira a proposta, que deverá na sequência ir à Plenário, sendo encaminhada posteriormente à Câmara dos Deputados.
Rui fez parte de comitiva de Mato Grosso que acompanhou os debates e formulação da matéria junto à comissão. Lembrou que pelo menos 8 itens deverão ser atendidos. E destacou entendimento sobre adequação a ser feita por produtores que possuem passivos ambientais relativos a desmatamentos sem autorização ou licenças ambientais ocorridos até 22 de julho de 2008, que deverão ser desonerados com integração em programa de conversão no novo Código Florestal. “É preciso lembrar que isso não é anistia, porque para fazer parte desse quadro o produtor tem que se adequar e só depois disso é que pode considerar a desoneração”, explicou.
Há mudanças em itens como as regras de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP) desmatadas de forma ilegal. O substitutivo prevê a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios, consolidadas até 2008, sendo obrigatória para rios de até 10 metros de largura, a recomposição de faixas de vegetação de no mínimo 15 metros, a contar do leito regular.
Fonte: Portal ACNB