23/11/2011
CNA pode obstruir votação do Código Florestal
A presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Kátia Abreu, afirmou que irá trabalhar para obstruir a votação do texto do Código Florestalna Comissão de Meio Ambiente nesta quarta-feira,23, caso não sejam feitas alterações no documento. Em coletiva na tarde desta terça-feira,22, em Brasília, ela afirmou que o texto apresentado ontem pelo senador Jorge Viana descumpriu acordos feitos. “Democrata e PSB começarão obstrução se não houver palavra muito firme do relator de que essas modificações serão possíveis. Estamos apenas querendo que o acordo seja mantido”, garantiu
A senadora afirmou que “o retrocesso foi grande no que diz respeito a três pontos que são inegociáveis”. Um deles é o dispositivo que muda o conceito de topo de morro, proibindo a produção em áreas de declividade acima de 25 graus. "Isso irá inviabilizar a produção de leite no país", arumentou. Ela defende que esta declividade não seja considerada como inclinação.
O segundo ponto alteração do artigo que previa a conversão das multas após a regularização ambiental nas propriedades acima de quatro módulos fiscais. O texto de Jorge Vianna restringiu a conversão destas multas apenas à agricultura familiar e às propriedades com até quatro módulos fiscais.
Para a CNA, deve ser mantida a pena de serviços ambientais para queles que recuperarem os danos causados ao meio ambiente. “Se os agricultores vão reabilitar a propriedade, por que as multas tem que continuar existindo?”, questionou.
O terceiro ponto é a consolidação das áreas de produção em APPs, nas margens dos rios. O novo texto Viana garante a consolidação de infraestrutura nestas áreas, mas obriga a recomposição de vegetação nas margens de rios, em pelo menos 15 metros para rios com até 10 metros de largura.
Para a senadora, isto trará um prejuízo imenso aos pequenos e médios produtores. “Podem aumentar a margem nos rios para os grandes produtores que isso não fará diferença, mas, para os pequenos, e médios pode ser o fim”, sentenciou.
Conforme Kátia, a bancada ruralista está perplexa com as mudanças de última hora. e o único ponto que ainda era considerado um impasse era a consolidação da produção nas margens de rios. “Vamos trabalhar de toda forma para obstruir a votação. Nós preferimos que não seja votado a votar alguma coisa que vai trazer mais prejuízo aos produtores e mais concentração de renda e de terras no Brasil.”
A dirigente reforçou que o setor não quer mais desmatamento e que as terras disponíveis hoje são suficientes para o aumento da produção no País. “O que não queremos é retrocesso. Diminuir a área de produção, o emprego e a comida barata no Brasil.”
Fonte: Portal DBO