10/11/2011
CNA quer concluir discussões do novo Código Florestal em 2011
Senadora Kátia Abreu defende término das discussões para assegurar a aplicação de pesquisas com mais segurança nas áreas de produção
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou que as discussões relativas ao novo Código Florestal brasileiro precisam ser encerradas em 2011. O objetivo é que os resultados das pesquisas possam ser aplicados com mais segurança nas áreas de produção. Uma das iniciativas nesse sentido é o Projeto Biomas, parceria da CNA com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que visa conciliar produção e preservação ambiental, afirmou a senadora.
Após participar de reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), no Senado, a presidente da CNA afirmou que o País precisa de um marco regulatório na área ambiental, para que o setor agropecuário possa “continuar transferindo para o Brasil os ganhos relacionados ao PIB (Produto Interno Bruto), exportações e empregos”. As duas comissões concluíram hoje a análise e votação do texto- base do novo Código Florestal e das emendas de destaque ao relatório.
Para Kátia Abreu, pelo menos dois temas deverão ser discutidos na Comissão de Meio Ambiente (CMA), próxima etapa de discussão do novo Código Florestal. O primeiro é a questão das matas ciliares. “Todos nós queremos manter os rios do Brasil. Não queremos fazer como a Europa, onde não existem árvores nas margens”, afirmou.
Ela reivindicou que seja considerada a situação dos produtores rurais localizados nessas áreas. “Os produtores que estão nas margens dos rios não são ervas daninhas”, afirmou, ao defender que a permanência ou não desses produtores seja definida nos Programas de Regularização Ambiental (PRA), nos Estados.
A recuperação da reserva legal em propriedades com áreas de quatro a 15 módulos fiscais também será discutida na CMA. De acordo com a senadora, o Brasil tem 300 mil médios agricultores, o que representa uma pequena parte dos mais de cinco milhões de produtores rurais do País. “Desde que não ocorram novos desmatamentos nessas áreas, os médios produtores também podem ter um benefício progressivo”, afirmou.
Outro tema será a isenção de recomposição da reserva legal em propriedades rurais com até quatro módulos fiscais. O senador Rodrigo Rollemberg defendeu, durante debate na CRA e na CCT, que apenas os agricultores familiares sejam isentos da recomposição. “É impossível fazer essa distinção, pois um dia o pequeno produtor pode ser um agricultor familiar e, no dia seguinte, tornar-se um pequeno agricultor empreendedor, sem aumentar a área de sua propriedade”, afirmou.
Fonte: Portal DBO