31/8/2011
Relatores discordam sobre data de votação do Código Florestal
Relatores do Código Florestal no Senado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) se desentenderam ontem (30) sobre a tramitação da proposta.
Em mais uma audiência pública que discute o texto, Luiz Henrique, relator nas comissões de Constituição e Justiça e Agricultura, afirmou que pretende apresentar seu relatório amanhã na CCJ e votá-lo no dia 6 de setembro.
O calendário do peemedebista não conta com aval de Viana, relator na Comissão de Meio Ambiente. O petista disse que é melhor dar mais tempo para a CCJ analisar o texto. "Não tem como votar no dia 6. A CCJ tem a comissão mais representativa. Estamos vendo a Constitucionalidade. Lá vai ter um debate muito importante, talvez resolvendo parte dos problemas. É importante que a CCJ possa apreciar com todo o tempo necessário essa matéria."
Luiz Henrique afirmou que sua "preocupação" é para que a votação do código esteja concluída no Congresso até o final do ano. Como os senadores pretendem alterar o texto encaminhado pela Câmara, após a análise pelo Sendo, provavelmente o texto terá que ser votado mais uma vez pelos deputados.
"Eu estou trabalhando para que possamos entregar um texto até o final do ano. A minha preocupação é em ter uma legislação factível e que não possa ser atacada."
Luiz Henrique vai discutir na tarde de hoje seu relatório da CCJ com a bancada do PMDB. O senador disse que fez mudanças "para evitar questionamentos judiciais" e que não entrou no mérito do texto. Ele afirmou que vai rejeitar as 33 emendas apresentas ao texto na CCJ e deixá-las para discutir nas comissões de Agricultura e Meio Ambiente.
A CCJ será a primeira comissão a analisar o Código. Os senadores vão avaliar se o texto encaminhado pela Câmara é constitucional ou não. Se aprovado, a proposta segue para votação nas comissões de Agricultura e Meio Ambiente, que vão discutir o mérito, antes de ser submetida ao plenário.
Uma das alterações que o peemedebista fez no texto da Câmara trata do artigo que legaliza todas as atividades agrícolas em APPs (Áreas de Preservação Permanente) como várzeas e topos de morros, mantidas até julho de 2008. Essa medida era considerada por ambientalistas como uma anistia aos desmatadores.
Luiz Henrique diz que fez uma redação deixar claro como será feita a legalização das APPs ocupadas até julho de 2008. A proposta do relator também definiu 21 itens que poderão ser considerados utilidade pública ou interesse de baixo impacto ambiental para a consolidação dessas áreas.
O relator do Código ainda manteve outro ponto polêmico permitindo que os Estados participem da regularização ambiental --ponto que encontra resistência do Planalto.
"Nos itens que cabiam regularização, eu deixei que dependerá do ato do chefe do Executivo. O governo federal estabelece os limites e os Estados poderão agir dentro disso. Isso é o que permite a Constituição. Não é ir contra ou a favor do governo."
Fonte: Portal do Agronegócio