21/6/2011
Ministra vai sugerir veto caso não haja mudança no Código Florestal
Izabella Teixeira se diz contra 'novos desmatamentos ilegais'.Projeto está em discussão no Senado.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta terça-feira (21) que vai sugerir à presidente Dilma Rousseff que vete alguns artigos do Código Florestal caso a lei seja aprovada com o texto atual.
“Se for aprovado o mesmo texto do senador Aldo Rebelo, eu vou recomendar o veto de vários artigos”, afirmou Izabella, que participou da abertura do 12º Congresso de Agribusiness, realizado na Confederação Nacional do Comércio, no Rio de Janeiro.
O Código Florestal foi aprovado na Câmara no fim de maio com alguns pontos polêmicos, como anistia a multas concedidas até 2008 para quem desmatou, caso o produtor participe de programa ambiental, e a emenda 164, que estende aos estados o poder de decidir sobre atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs).
O governo foi contra alguns itens do texto-base aprovado e promete batalhar por alterações no Senado, onde o projeto já está em discussão. Caso haja mudança em relação ao texto aprovado na Câmara, os deputados voltam a analisar o texto do novo Código Florestal. Depois, o código vai à sanção da presidente, que tem a prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente.
"Eu não concordo com a ocupação de áreas de preservação permanente (APPs) com anistia a desmatadores e com qualquer artigo que evite a recomposição de áreas degradadas”, enfatizou a ministra.
“Nós somos absolutamente contrários a qualquer texto que sinalize com a perspectiva de novos desmatamentos ilegais”, afirmou a ministra. “O Brasil tem 44 milhões de hectares de áreas degradadas. A agricultura e o meio ambiente brasileiros não precisam disso”, frisou.
Izabella Teixeira deixou clara a necessidade de o Brasil continuar crescendo na produção agropecuária, mas de forma sustentável e preservando o meio ambiente.
“O Brasil não precisa experimentar práticas que são retrocessos nas políticas de meio ambiente e de agricultura”, observou a ministra.
“Temos que contribuir para expandir as fronteiras agrícolas no Brasil, e dar sustentabilidade ao agronegócio e à agricultura familiar, com toda a segurança jurídica”, complementou.
Fonte: Portal Globo Rural