25/5/2011
Saiba o que foi dito sobre a aprovação do Código Florestal
'Venceu a legalidade', diz Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
Para governador do MS, agricultor não pode ser tratado como criminoso.
A aprovação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, que aconteceu na madrugada desta quarta-feira (25), foi comentada por entidades e políticos.
Veja abaixo o que foi dito sobre o tema:
Anivaldo Miranda, superintendente da Secretaria de Meio Ambiente de Alagoas
"Acho que é lamentável que a maioria do Congresso Nacional tenha optado por um modelo atrasado de produção agrícola. Ontem [terça-feira (24)] foi um dia de luto para o povo brasileiro. O código vai destruir a legislação ambiental", afirmou Miranda.
O superintendente disse que houve desvios de discussão sobre o assunto. "O debate sobre os ladrões de terras públicas foi abortado. A agricultura brasileira não precisa de mais terra, precisa de mais água e mais tecnologia. Não adianta fazer assentamentos em terras inóspitas. Interessa a quem manter essa produção agrícola extensiva, improdutiva, que quer crescer ao preço da derrubada de florestas?"
Ele disse que a aprovação do Código Florestal foi um retrocesso. "A polêmica criada sobre o novo código não se resumia apenas a um pseudo embate entre radicais ambientalistas e ruralistas conservadores, mas (...) a manutenção das conquistas inseridas no antigo código, principalmente com relação a manutenção das matas ciliares, das APPs, não são apenas do interesse da preservação e da conservação ambientais, mas do interesse da própria estabilidade do processo produtivo agrícola."
Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)
Na opinião de Freitas, a aprovação foi a evolução de um processo de discussão que dura mais de dez anos. "Há dois anos, tínhamos 27 pontos de polêmica. Houve concessões tanto do lado agrícola quanto ambientalista, e no relatório do [deputado] Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobraram dois pontos polêmicos".
Para o presidente da OCB, a dispensa prevista no projeto aos pequenos produtores (de 20 a 400 hectares) de reflorestar reserva legal desmatada ilegalmente é positiva e representa uma "racionalização" da questão.
"Eu tenho 72 hectares de produção orgânica e gado, e, pela atual legislação, eu tenho que repor 20% dessa área desmatada há cinco décadas por outra pessoa. Tenho que replantar floresta que não fui eu que tirei, e hoje está com café em cima, com horta. Nós estávamos nos preparando para isso. Agora a legislação (do novo Código) vem dizer que você continua precisando fazer reserva, mas dentro de um plano de recuperação ambiental. (...) Terá que consultar o órgão competente e perguntar o que se pode plantar naquela área para ser sustentável, eles vão monitorar como isso vai ser feito, se usará agrotóxico.. Com isso eu ainda terei as reservas legais, mas de uma maneira mais racionalizada", afirmou ao G1.
Confederação da Agricultura
"Venceu a legalidade", afirmou em nota a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O texto, assinado pela senadora Kátia Abreu (DEM - TO), presidente da entidade, define o código como “uma das leis mais difíceis, delicadas e imprescindíveis já aprovadas pela Câmara dos Deputados”.
Marconi Perilo (PSDB), governador de Goiás
Para ele, a aprovação do projeto foi uma demonstração da desarticulação da base governista no Congresso e disse que a bancada do agronegócio está entrosada e tem defendido seus interesses. “Nós percebemos essa articulação do agronegócio, ao mesmo tempo em que se percebe uma falta de entrosamento do governo”, afirmou durante o BIOSforum, evento que vai até quinta-feira (26) no Jockey Club, em São paulo.
André Puccinelli (PMDB), governador de Mato Grosso do Sul
Afirmou que a aprovação da emenda 164, que pode anistiar grandes desmatadores, tem que ser avaliada de forma individual e que cada estado deve fazer sua própria legislação a respeito.“ Temos que ter bom senso neste caso. É bom lembrar que há anos o próprio governo incentivou a entrada da agricultura nas áreas de floresta. Esses proprietários, que antes não eram criminalizados, não podem ser agora tratados como criminosos”, afirmou Puccinelli.
Fonte: Portal Globo Rural