11/5/2011
Câmara vota hoje relatório do Código Florestal
Após votação, Casa deve apreciar também medida provisória que flexibiliza licitações de obras da Copa
A Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira dois temas sensíveis ao governo federal e que têm causado polêmica entre os partidos. Às 9 horas, foi dado início a uma sessão extraordinária em que devem ser debatido o relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) sobre o Código Florestal. Ainda hoje, a Casa deve apreciar a medida provisória 521 – que, entre outros pontos, prevê a flexibilização das regras para licitação de obras para a Copa de 2014 e para as Olimpíadas de 2016.
O projeto para o Código Florestal foi tema de intensas negociações entre governo e parlamentares desde a semana passada. Um dos pontos mais polêmicos da proposta, a definição das propriedades que estariam isentas de manter a Área de Preservação Permanente (APP), ainda não havia obtido consenso até ontem. Um denominador comum em torno dessa questão fará com que, na prática, os deputados definam que tipo de propriedade será beneficiada na nova legislação: se as pequenas ou as de agricultura familiar.
A proposta de Aldo Rebelo prevê que todas as propriedades de até quatro módulos, consideradas pequenas, sejam liberadas da obrigação de preservação e reflorestamento das Áreas de Preservação Ambiental. O governo, porém, quer que somente as propriedades de até quatro módulos com agricultores familiares ou os que participam de cooperativa sejam beneficiadas.
O principal ponto que dificultava um entendimento diz respeito à definição do tamanho da propriedade e a renda gerada por ela, pontos que definem se a produção pode ser considerada agricultura familiar.
A oposição aponta brechas na proposta do relator que possam favorecer desvios de função e beneficiar todos os lotes com até quatro módulos. Um grande proprietário poderia, por exemplo, dividir seu terreno em vários menores para não ter que preservar a APP.
Já o relator afirma que o entendimento do governo beneficiaria apenas o Sul e o Sudeste do País porque as outras regiões, mais pobres, quase não têm pequenos agricultores organizados em cooperativas. “Não adianta beneficiar apenas os Estados mais endinheirados, que têm condições de oferecer vários outros benefícios e subsídios para seus agricultores”, diz Rebelo. A previsão é que o texto final a ser apresentado esteja pronto para votação por volta do meio-dia – embora a sessão extra do plenário esteja prevista para as 9 horas.
Após a votação, o governo tentará, pela quarta vez, aprovar a flexibilização das regras para licitação na Câmara. A mesma emenda já circulou pelas medidas provisórias 489, 503 e 501, de 2010, e agora foi incluída na MP 521 – originalmente, sobre bolsa residente. Nas duas últimas tramitações, o tema foi retirado do texto final da MP para que o governo obtenha consenso e aprovação. A relatora é agora a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ).
Entre os pontos do projeto estão a possibilidade de o governo dispensar publicação de edital para licitações de até R$ 150 mil. Além disso, o governo poderia nomear as marcas e modelos de produtos para compras. Outro ponto é que o valor da obra deixaria de ser antecipado pelo gestor público.
O projeto prevê ainda que obras e serviços de engenharia poderiam ser realizados por pregão eletrônico – o que hoje não é permitido e possibilitaria ao governo fazer a habilitação da empresa após a escolha da melhor proposta.
Um acordo fechado entre os líderes na terça-feira permitiu a votação da MP sem obstrução dos oposicionistas.
Fonte: Portal Ultimo Segundo