17/3/2011
Açougues e supermercados terão que informar origem da carne.
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira, em segunda discussão, o projeto de lei que pretende garantir a qualidade da carne oferecida aos consumidores do estado. De número 2.240-A/09, o texto obriga os açougues e supermercados a expor, em local visível, o nome, telefone e endereço do frigorífico fornecedor.
Para o autor da proposta, deputado Wagner Montes (PDT), a regra inviabilizará a existência de alguns matadouros clandestinos. "Não dá para acabar com eles, isso é utopia, mas dá para reduzir esses pontos clandestinos que colocam a saúde da população em risco", afirma o parlamentar, chamando a atenção para o caráter informativo da norma. "O comércio dará transparência à compra, o que favorece os bons comerciantes e também os clientes", afirma.
O descumprimento acarretará penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (de multa à imposição de contrapropaganda). Os valores arrecadados com as multas serão revertidos ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon). O texto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Fonte: Portal Boi Pesado