24/11/2010
Código Florestal pode inviabilizar meta brasileira de redução de emissões
País poderá emitir até 25,5 bi toneladas de gases se acatar mudanças, diz estudo
Se colocar em prática as alterações propostas pelo Congresso Nacional para o Código Florestal, o Brasil pode emitir até 25,5 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa e comprometer a meta de reduzir entre 36,1% e 38,9% as emissões nacionais até 2020. A conclusão é de um estudo divulgado nesta terça, dia 23, em Brasília, feito pelo Observatório do Clima, composto por 36 organizações civis.
Dois dispositivos do projeto de lei que altera o Código Florestal são apontados como os mais graves: a redução da mata ciliar e a desobrigação de manter a mata nativa em pequenas propriedades.
O estudo mostra que, ao diminuir a área de proteção ambiental de 30 para 15 metros na margem de rios com até cinco metros de largura, seriam emitidos mais de 500 milhões de toneladas de CO2.
O maior impacto estaria em permitir que áreas com até quatro módulos fiscais fiquem isentas de preservar a Reserva Legal. A medida poderia provocar o lançamento na atmosfera de até 25 bilhões de toneladas de gases.
As ongs argumentam que a proposta vai contra o compromisso firmado pelo governo federal de reduzir o desmatamento e a emissão de poluentes, e defendem a elaboração de um novo projeto de lei.
– Há uma série de outros impactos na biodiversidade, nos serviços ambientais, na segurança das populações que vivem próximas aos cursos d´água e tudo mais. Há uma série de institutos e cientistas brasileiros que tem manifestado opinião que converge com a nossa ,que é que este substitutivo não contemplou a ciência – diz o coordenador do Observatório do Clima, André Ferretti.
A proposta que altera o Código Florestal ainda precisa ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado.
Débora Cruz l Brasília (DF)
Fonte: Canal Rural