10/5/2010
Frigoríficos e MPF assinam TAC amanhã sobre pecuária sustentável
O TAC diz que os frigoríficos só podem comprar boi de quem aderir ao MT Legal
Os três maiores frigoríficos que atuam em Mato Grosso, JBS/Bertin, Marfrig e Independência devem assinar nesta terça-feira (11.05) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal que tem como objetivo a pecuária sustentável no estado. O encontro está marcado para 14h30 na sede do MPF, em Cuiabá. As negociações entre os frigoríficos e o MPF já duram sete meses. Agora, para colocar um ponto final na situação o MPF deu um prazo para a assinatura do termo. Caso os frigoríficos adotem uma postura contrária às condições impostas no termo, o MPF moverá ação judicial.
Segundo o superintendente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Luciano Vaccari, a instituição não foi convidada a participar da reunião final pelo MPF. "Tudo o que sabemos é o que ouvimos falar". A posição da Acrimat é a de defender o Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental (MT-Legal). "O MT Legal tem muito mais lei do que qualquer TAC".
De início, a proposta do MPF, era defender a tese do desmatamento zero na região de bioma amazônico. O movimento começou com uma ação do MPF do Pará, que chegou a ter destaque nacional e muitos questionamentos por parte do setor produtivo. O segmento em Mato Grosso inlcusive se manifestou dizendo ser favorável ao “desmatamento ilegal zero” e não ao “desmatamento zero”. Isso porque toda propriedade, pela lei brasileira, tem direito a abrir parte de sua área, respeitando o percentual de reserva legal.
Devido aos muitos questionamentos que surgiram quando o MPF de Mato Grosso resolveu chamar os frigoríficos para assinar um TAC, como aconteceu no Pará, foram sete meses de discussões. Os frigoríficos tinham muitas dúvidas e pediram algumas alterações no documento. Segundo a assessoria de imprensa do MPF, a proposta do TAC faz parte de um amplo estudo desenvolvido para identificar na cadeia produtiva da carne onde são praticadas as atividades em desacordo com a legislação ambiental e com os critérios de sustentabilidade.
Uma das mudanças foi que os frigoríficos só poderão comprar boi das propriedades que aderirem ao MT Legal e, consequentemente, tiverem o Cadastro Ambiental Rural (CAR). E como a lei do MT Legal estabelece a data de 13 de novembro deste ano como limite para adesão ao programa, o TAC também terá essa “tolerância”. A diferença é que, se o governo do estado decidir prorrogar essa data limite do MT Legal para adesão dos produtores, o MPF não fará o mesmo, mantendo o que está no TAC que deve ser assinado hoje.
O grande problema é que os produtores estão com dificuldades para aderir ao MT Legal, principalmente por conta da exigência do georreferenciamento, que o setor alega ser um documento caro. De qualquer forma, quem não aderir até 13 de novembro será considerado em situação irregular e vai sofrer as penalidades previstas em lei.
De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, de início foram convidados somente os três maiores frigoríficos do estado para assinar o TAC, mas o movimento vai atingir toda a indústria da carne presente em Mato Grosso de forma gradual. Hoje, além dos três frigoríficos, deve assinar também o TAC a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec).
O TAC prevê o compromisso dos frigoríficos em não comprarem animais para o abate oriundos de propriedades nas seguintes condições:
- áreas embargas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis(Ibama);
- que figurem na 'lista suja do trabalho escravo', divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
- áreas cujos proprietários estejam sendo julgados por trabalho escravo;
- áreas situadas em território indígena ou de conservação;
- áreas com decisão judicial ou liminar em vigor por invasão em áreas indígenas e unidades de conservação, por violência agrária, por
grilagem de terra e/ou por desmatamento ilícito e outros conflitos agrários;
- tenha ocorrido desmatamento irregular a partir de 27 de dezembro de 2007, desde de que seja dado conhecimento, pelo site oficial, pelo IBAMA e SEMA (aos frigoríficos) e/ou comunicado ao Ministério Público Federal e Estadual;
Pará
O estado do Pará foi o pioneiro na implantação do TAC. Em julho de 2009, os frigoríficos Bertin e Minerva assinaram o Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público Federal se comprometendo a não comprar animais de fazendas embargadas ou propriedades envolvidas em invasões de terras indígenas, violência agrária e grilagem de terras. Os frigoríficos, após um processo de cerca de R$ 2 bilhões movidos pelo MPF, resolveram negociar e aderir ao
Fonte: Mato Grosso em Foco