7/12/2009
Mapa abre consulta pública sobre exportação de boi vivo
Durante reunião realizada no dia 2 de dezembro, o Presidente do Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da CNA apresentou as considerações dos pecuaristas brasileiros ao Projeto de Instrução Normativa que aprova o Regulamento Técnico para Exportação de Ruminantes Vivos.
Na ocasião as considerações feitas foram apresentadas ao Secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, Inácio Kroetz. O referido projeto foi colocado em consulta pública por meio da Portaria nº 399, de 24 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de novembro deste ano.
O Presidente do FNPPC considera importante a regulamentação da exportação de ruminantes vivos, para assegurar a saúde e o bem-estar dos animais exportados e resguardar a imagem da pecuária brasileira no mercado internacional.
No entanto, ele considera que a regulamentação não pode ser usada para restringir o comércio. "Muitos países produtores exportam animais vivos, entre eles o Canadá, o México e a Austrália e o Brasil tem um potencial muito grande nesse mercado", afirma Antenor Nogueira.
O representante da CNA lembra ainda que o Brasil tem um dos maiores rebanhos bovinos do mundo e que as exportações de animais vivos representam menos de 1% do total de animais comercializados no mercado interno; e complementa afirmando que "quando os preços do boi gordo estão baixos, os frigoríficos não aceitam discutir preços e, portanto, não podem agora querer interferir no mercado". "O produtor rural tem o direito de comercializar com quem lhe pagar o melhor preço, seja no mercado interno ou no externo", finaliza Antenor Nogueira.
Veja o texto da portaria publicada no Diário Oficial do último dia 25 na íntegra:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA Nº 399, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 103, inciso IV, do Anexo da Portaria nº 45, de 22 de março de 2007, tendo em vista o disposto no art. 31, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 215, de 27 de abril de 2001, e o que consta do Processo nº 21000.009867/2005-13, resolve:
Art. 1º Submeter à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa, com seu Anexo, que aprova o Regulamento Técnico para Exportação de Ruminantes Vivos.
Parágrafo único. As respostas à consulta pública de que trata o caput deverão ser encaminhadas para o Departamento de Saúde Animal, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Esplanada dos Ministérios - Bloco D - Anexo A - 3º andar, Brasília-DF - CEP 70.043-900 ou enviadas por correio eletrônico para o seguinte endereço: ctqa@agricultura.gov.br .
Art. 2º Findo o prazo estabelecido no art. 1º, a Secretaria de Defesa Agropecuária deste Ministério, por meio do Departamento de Saúde Animal, avaliará as sugestões recebidas e fará as adequações pertinentes, para aprovação e publicação no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
INÁCIO AFONSO KROETZ
Confira o projeto de Instrução Normativa (ANEXO):
Title: "Anexo Portaria 399 2009"Link: http://www.slideshare.net/andreqcamargo/anexo-portaria-399-2009
Fonte: Portal Abrafrigo