26/10/2009
Novo prazo para produtores se adaptarem ao Código Florestal é enviado à Casa Civil
Se prorrogação for confirmada, vigência do decreto será adiada para junho de 2010
Criou expectativa entre os produtores, ontem, a informação de que um decreto prorrogando por seis meses o prazo limite para que os produtores se adaptem ao atual Código Florestal havia sido encaminhado à Casa Civil.
Como não há acordo entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, quem deve definir a questão é a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O governo tenta evitar o desgaste de mexer no código em período pré-eleitoral e tende a deixar a decisão para o Congresso.
Para os produtores rurais, o prazo representa um alívio. Caso a prorrogação seja confirmada, a vigência do decreto seria adiada até 11 de junho de 2010. Sem a medida, a partir de 11 de dezembro os proprietários rurais deveriam se adequar à legislação que determina a preservação de reservas florestais em 20% de sua área de produção. Quem não foi notificado terá ainda mais três anos para apresentar os planos de recomposição.
Um dos principais negociadores do tema com o Planalto, o deputado federal Luís Carlos Heinze (PP-RS), explicou que além do decreto, existem outras duas hipóteses para resolver a premência de prazo. A primeira seria aprovar um projeto que reformulasse a legislação ambiental. A segunda, acelerar a tramitação do projeto que institui o novo Código Florestal.
Fonte: Canal Rural