22/10/2009
PA: juiz barra apreensões de Boi Pirata



A Justiça Federal permitiu que pecuaristas continuem a criar gado dentro da Floresta Nacional do Jamanxim, no município de Novo Progresso/PA. A área virou alvo da operação Boi Pirata 2, do Ibama, em agosto - a floresta pública é uma das regiões mais afetadas pelo desmatamento no Estado.

O Ibama embargou diversas áreas usadas por pecuaristas dentro da floresta e mandou que os ocupantes retirassem o rebanho. Entretanto, sete ocupantes do Jamanxim, divididos em dois grupos, entraram com ações para suspender a interdição das áreas. Os juízes federais José Airton Portela e Francisco Garcês Castro Júnior, de Santarém, deferiram o pedido.Os ocupantes alegaram, por exemplo, que a medida "violou o princípio da livre iniciativa".

O juiz Portela afirma em sua decisão que há uma discussão sobre a regularidade da criação da floresta do Jamanxim e que "não é possível, dentro de um quadro de legalidade e de respeito aos princípios constitucionais pertinentes, resolver de modo tão rápido problemas criados há tanto tempo".

O Ibama, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF), entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) está otimista. "Na primeira operação Boi Pirata conseguimos cassar a decisão de um juiz estadual. Agora também vamos. Os juízes do TRF da 1ª Região têm sido sensíveis às questões ambientais."

Apesar do otimismo, ele demonstrou irritação com a situação: "Eles (pecuaristas) não pagam pela terra, não pagam imposto. Em maio deste ano, o maior desmatamento da Amazônia foi lá. E vão poder continuar desmatando?"

Para Paulo Barreto, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), as decisões "desmoralizam a ação do Ibama na região e incentivam a ocupação ilegal de área pública". O MPF considera que, se a decisão for mantida, "trará a sensação de impunidade, de condescendência com as atitudes atentatórias ao direito ambiental".

O Ibama doou ontem ao programa Fome Zero cerca de 600 bovinos e 129 ovinos apreendidos na operação Boi Pirata 2 dentro da Floresta Nacional do Jamanxim. Segundo Bruno Barbosa, diretor de proteção ambiental substituto do Ibama, são apreendidos somente animais de quem não respeita o embargo. "Um dos ocupantes retirou 6 mil cabeças de gado em uma semana. Vários retiraram. Nosso objetivo é evitar desmatamento, não virar criador de boi." Haverá um leilão com o objetivo de auxiliar principalmente as populações que vivem nas áreas onde a operação Boi Pirata passou, já que as medidas de repressão deixaram muitos sem sustento.

De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o dinheiro obtido no leilão ajudará a assegurar a alimentação de beneficiários de programas do MDS. Ele também destacou que as apreensões tem um "efeito pedagógico" importante. "Para cada mil ou 2 mil cabeças de gado que você apreende, cerca de 20 mil deixam a área de preservação, as terras indígenas, os parques, e isso é uma forma de combater o desmatamento, reduzir a emissão de gases poluentes e fazer com que o Brasil cumpra suas metas de redução".




Fonte: Portal ABRAFRIGO

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