14/3/2006
Câmara aprova mudança de regra dos contratos rurais
O relator na CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), sugeriu sua aprovação e também à do PL 5656/05, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que trata de assunto semelhante, e à do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a ambos os projetos. Essas propostas tramitavam em conjunto.
Mudanças
De acordo com o substitutivo, o proprietário poderá ficar com até 20% dos frutos da parceria ou arrendamento. Pelo Estatuto da Terra, esse limite hoje é de 10%. Quando ajudar na preparação da terra ou na disponibilização de moradias para os trabalhadores rurais, o proprietário poderá ficar com até 30% dos rendimentos, em vez dos atuais 20%. O substitutivo ainda eleva de 30% para 40% a participação do proprietário caso ele ofereça ao parceiro e ao arrendatário também galpões, banheiro para gado, cercas, valas ou currais, conforme o caso. (fonte: Agência Câmara)
Fonte: Clube do Fazendeiro