7/10/2009
Cartilha vai orientar emissão de Nota Fiscal
Uma parceria entre a Faesp (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo), o Senar-SP (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e a Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) vai lançar, até o fim deste ano, uma cartilha com informações sobre a Nota Fiscal do Produtor. O objetivo é reforçar, junto aos agricultores, a importância desse documento fiscal de emissão obrigatória, orientando sobre seu correto preenchimento. É que, preenchido de forma adequada, a Nota garante que o município produtor receba a cota-parte do ICMS devida, além de evitar autuações e devoluções de mercadorias. Ela é especialmente importante para os produtores de frutas, verduras e legumes porque esses itens têm diversas qualificações, qualidades e variedades e, conforme a classificação, seu preço pode até dobrar. É um documento que dá força comercial ao agricultor e pode ser apresentado como prova em eventual ações judiciais.
Fonte: Canal Terra Viva