15/7/2009
Governo aprova isenção de PIS/Cofins para frigoríficos
Setor vê medida como um auxílio no combate a empresas que trabalham na ilegalidade
O governo já aprovou a isenção de PIS/Cofins para frigoríficos que atuam no mercado interno. Foi o que informou a Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne Bovina (Abiec). Apesar da confirmação, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse que o governo ainda estuda incentivos fiscais para o setor. Ele deve se reunir nesta quarta, dia 15, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir o assunto.
Frigoríficos que exportam já são isentos de PIS/Cofins, por isso não seriam atingidos pela medida. No mercado interno, o incentivo é considerado pelo setor uma forma de combater a concorrência de empresas que realizam abate de forma ilegal. Para a Abiec, o fim dessa prática significa levar ao consumidor uma carne de melhor qualidade, além de mais barata.
Estimativas do setor indicam que cerca de 30% do abate nacional é irregular. O número representa cerca de 15 milhões de cabeças que saem de frigoríficos sem fiscalização.
Para Edvar Queiroz, presidente do Sindicado da Indústria da carne em São Paulo (Sindifrio), pagando menos imposto, mais empresas entrariam na formalidade e seriam fiscalizadas.
Reinhold Stephanes, disse apenas que o governo ainda estuda a necessidade de incentivos fiscais para os frigoríficos. Segundo ele, a ideia é dar mais equilíbrio entre a exportação e o mercado interno. O ministro ressaltou que a venda para o Exterior gera crédito tributário. Se esta empresa atua também no mercado interno, consegue reduzir custos por meio desses créditos e, desta forma, teria uma vantagem sobre a que atua apenas no mercado doméstico.
– Isso vai tornando essa concorrência muito difícil. Então, o governo vinha estudando uma equalização entre os exportadores que também produzem para o mercado interno e aqueles que produzem somente para o mercado interno, este ato está para decisão final – afirmou Stephanes
Fonte: Canal Rural