30/4/2009
Ruralistas pedem que Estados definam desmate
Com base no cálculo de que os produtores rurais teriam de gastar R$ 500 bilhões (quase a sexta parte do PIB brasileiro) para recuperar áreas ilegalmente desmatadas no país, representantes do agronegócio vão formalizar ao presidente Lula no domingo proposta de delegar aos Estados a competência de regular os limites de desmatamento em cada um.
Cumprida à risca a legislação ambiental, a área do país já desmatada ilegalmente corresponde a pouco mais de duas vezes o tamanho do Estado de São Paulo -50 milhões de hectares.
Os produtores que ocupam essas áreas terão de se ajustar e começarão a ser punidos com multas no final do ano, caso as atuais regras sejam mantidas.
"A legislação brasileira não condiz com a realidade, estão colocando os produtores rurais na ilegalidade, e foi esse pessoal que fez o Brasil exportar mais de 170 milhões de toneladas de grãos e a balança comercial ficar positiva", disse a presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
Abreu lidera a reação do agronegócio aos atuais limites de desmatamento. Mudanças no Código Florestal foram tema de cinco horas de debate ontem no plenário do Senado. O embate não produziu uma proposta consensual de mudança, apesar do apoio a uma moratória no desmatamento, apontada por pesquisa Datafolha publicada ontem.
Na prática, a CNA e a bancada ruralista do Congresso querem expandir para o país a polêmica redução de 30 para 5 metros da faixa de proteção ambiental ao longo dos rios, aprovada recentemente em Santa Catarina e objeto de contestação na Justiça. O documento que será entregue ao presidente no dia 3 terá como título "Carta de Uberaba".
Kátia Abreu disse que foi o presidente Lula quem encomendou estudo da estatal Embrapa, segundo o qual restariam ao agronegócio uma área entre 29% e 41% do território nacional. Uma parcela de 59% a 71% do país seria protegida pela legislação ambiental, de acordo com os cenários definidos pelo pesquisador Evaristo Miranda.
Nessas áreas, o uso econômico -dos vinhedos do sul do país à pecuária de corte de boa parte do Brasil- seria irregular.
Os números da Embrapa foram contestados ontem mesmo por ONGs ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente. O Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) calcula que a agropecuária dispõe de área entre 36% e 43% do território para produzir.
Tasso Azevedo, consultor do Meio Ambiente, calcula que 78% das áreas protegidas pela legislação podem ser usadas em atividades produtivas.
Ele classificou de "exagero" a estimativa de custo da CNA para recuperar os 50 milhões de hectares desmatados ilegalmente. "O governo está definindo um modelo de recuperação da floresta com atividades produtivas e financiadas com taxas de juros de 4% ao ano."
O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), condenou a mudança na legislação em Santa Catarina. "Não queremos punir produtores irracionalmente, mas temos de partir da premissa de que não haverá mais desmatamento", disse. A ex-ministra Marina Silva insistiu em que é possível preservar o meio ambiente sem que a agronegócio tenha de perder a competitividade.
Ausente ao debate de ontem, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, não endossou a proposta da CNA e da bancada ruralista de repassar aos Estados a competência sobre a legislação ambiental. "É mais inteligente corrigir a legislação", disse o ministro, referindo-se ao Código Florestal.
Fonte: Agrolink