3/4/2009
Aftosa: Liminar põe Pecuária de MT sob risco
Fundo Emergencial de Febre Aftosa fica sem ter de onde captar recursos para continuar suas ações de vigilância na fronteira com a Bolívia
A liminar do juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, caiu como uma bomba sobre a cadeia pecuária do Estado. A liminar, impetrada pela Associação dos Criadores do Estado (Acrimat), derrubou a exigência do pagamento de uma taxa ao Fundo Emergencial de Febre Aftosa (Fefa) para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) em toda a movimentação de gado destinado ao abate.
Em outras palavras, isso significa que o Fundo a partir de agora, fica sem ter de onde captar recursos para continuar suas ações de vigilância na fronteira com a Bolívia. Fica também impossibilitado de apoiar o Indea/MT nas ações voltadas ao trabalho de vacinação e controle sanitário em Mato Grosso.
A conseqüência da paralisação deste trabalho, na avaliação do gerente técnico do Fefa, Antônio Carlos Carvalho de Souza, é a ameaça de embargos da comunidade internacional. A taxa que incide é de R$ 1,50 sobre cada boi comercializado e de R$ 0,99 para a vaca. Segundo o mercado, a taxa gera anualmente, ao Fefa, cerca de R$ 5 milhões.
"Estamos trabalhando há 15 anos para garantir o controle da febre aftosa em nosso território e o status de Estado livre com vacinação pela Organização Internacional de Epizootias (OIE). Se estamos há 13 anos sem registro de focos de aftosa, é porque este trabalho vem dando resultados".
O Fefa foi criado em 1994 pelos produtores, indústrias frigoríficas e empresas de leilões rurais, Indea e Ministério da Agricultura para desenvolver as ações do programa de erradicação da febre aftosa no Estado. O Fundo mantém mais de 20 veterinários na fronteira com a Bolívia e outros 40 fiscais dão suporte ao trabalho de vigilância sanitária desenvolvido pelo Indea.
"Ao longo desses anos, arrecadamos R$ 33 milhões e investimos mais de R$ 36 milhões em campanhas de vacinação, aquisições de vacina, combustíveis, operações, vigilância permanente na fronteira e outras ações. Se pararmos este trabalho agora, corremos o risco de sofrer embargos sanitários", alertou Antônio Carvalho.
Segundo ele, só o fato de o Fefa poder ser extinto já causa "impacto muito forte" aos países compradores. "Vemos [esta medida] como um retrocesso para toda cadeia pecuária, pois todos podem perder caso ocorra algum problema sanitário em nosso rebanho ou simplesmente a comunidade internacional decida suspender as compras de Mato Grosso", alertou.
Antônio Carvalho diz que a medida foi mais para satisfazer uma "vaidade pessoal de um grupo da Acrimat do que atender a uma reivindicação da classe pecuária". Para ele, a liminar atende exclusivamente os associados da Acrimat e Associação dos Criadores de Nelore (ACN/MT).
"É preciso entender que o nosso Estado conta hoje com mais de 134 mil pecuaristas e um rebanho acima de 26 milhões de cabeças. A liminar é um tiro no pé daqueles que têm compromisso com a sanidade e estão lutando para manter o status de Mato Grosso como livre da aftosa", afirmou o gerente do Fefa.
Ele lembra que Mato Grosso vive um momento muito delicado em função da crise na cadeia pecuária. "Temos 15 indústrias paralisadas e a extinção do Fefa poderá arranhar ainda mais a nossa imagem perante a comunidade internacional".
INDEA - O presidente do Indea, Décio Coutinho, que estava em viagem ontem fora de Mato Grosso, disse por telefone que o órgão irá acatar a liminar da Justiça. "Se o setor produtivo entende desta forma, só nos resta respeitar a decisão". Ele informou que as ações de vigilância sanitária no Estado serão mantidas pelo Indea.
Fonte: Diário de Cuiabá