3/12/2008
Greve: Famato obtém decisão favorável na Justiça contra o Indea
O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) terá prazo de 24 horas para liberar as Guias de Transporte Animal, as GTAs, e retomar o atendimento aos produtores rurais que precisam comunicar a realização da última etapa de vacinação contra a febre aftosa. A determinação foi anunciada no final da tarde desta terça, 2, pelo juiz Alberto Ferreira de Souza, que concedeu decisão favorável ao Mandado de Segurança Coletivo protocolado na última segunda-feira, pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).
No despacho, o juiz determinou também a manutenção da escala de servidores públicos nas unidades do Indea/MT localizadas em várias cidades do interior de Mato Grosso. Sem o funcionamento dos escritórios, os pecuaristas ficam sem a GTA e sem poder confirmar a vacinação do rebanho, imunizado durante o mês passado contra a febre aftosa. A Famato quer assegurar o funcionamento das unidades do Indea, já que o efetivo correspondente aos 30% exigidos pela legislação foi deslocado para fiscalização nas 10 barreiras fitossanitárias da fronteira Brasil-Bolívia e postos interestaduais.
Prazo ampliado - O Indea confirmou a ampliação do prazo para os pecuaristas que ainda não comunicaram ao órgão a vacinação de seus rebanhos. Serão mais dez dias adicionais. O prazo para a comunicação que termina no próximo dia 10 terá nova data, a partir da retomada dos trabalhos dos servidores, os pecuaristas terão um prazo de dez dias para efetivar a comunicação da imunização de seus rebanhos.
Fonte: Diário de Cuiabá