6/11/2008
CCJ aprova rastreabibilidade para bovinos e bubalinos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (05/11) o projeto de Lei 3.514/2008, que propõe a reformulação das normas de rastreabilidade dos rebanhos bovino e bubalino no Brasil. A matéria segue agora para o plenário da Câmara.
De acordo com o autor do PL, deputado Moreira Mendes (PPS/RO), da Frente Parlamentar da Agropecuária, a proposta é resultado do esforço conjunto de vários parlamentares, técnicos e especialistas no assunto. "É uma proposta muito simples, objetiva, que o grande e o pequeno produtor brasileiros poderão cumprir facilmente", disse ele, acrescentando que, ao mesmo tempo, "a proposta é robusta o suficiente para dar confiabilidade ao nosso produto no mercado internacional".
O projeto de lei estabelece que a principal medida de rastreabilidade será a obrigatoriedade de marca de fogo ou de tatuagem nos animais. Moreira Mendes defendeu o fim do atual sistema de rastreabilidade (Sistema Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos - Sisbov), pois considera sua implementação impossível para os pequenos produtores. Ele lembrou que o Sisbov também foi criticado pela União Européia, que restringiu as importações de carne do Brasil. "Estamos mostrando ao mundo que estamos cumprindo o nosso dever", resumiu Moreira Mendes.
Fonte: Portal Cultivar