21/9/2005
Projeto de lei visa combater comércio informal de carne
Deve ser votado, na próxima quarta-feira (21), o Projeto de Lei 5194/05 do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), que obriga os frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) a enviarem diariamente ao Ministério da Agricultura informações sobre preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate. O objetivo da proposta, do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), é combater a informalidade do comércio de carne bovina no País.
Entre as informações exigidas estão:
- as condições de pagamento e o preço da arroba ou do quilo do animal vivo de cada lote de bovinos adquirido, discriminados por sexo e idade;
- o peso médio dos animais do lote;
- o número de animais do lote;
- a data da transação;
- o nome, o endereço e o CPF ou o CNPJ do vendedor.
Para o autor do projeto, o objetivo é combater a informalidade do comércio de carne bovina no Brasil, "que é muito nociva ao desenvolvimento da pecuária bovina de corte, além de causar evasão fiscal".
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural; e de constituição e justiça e de cidadania.
Fonte: Agência Câmara, adaptada por Equipe BeefPoint