17/10/2008
Riispoa: Encerrada consulta pública para regulamento de inspeção animal
As propostas estão sendo analisadas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária (Dipoa/SDA).
Terminou o prazo de consulta pública do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa). Devido ao grande volume de contribuições recebidas, o diretor do Dipoa, Nelmon Oliveira, acredita que o prazo para avaliação das propostas não será inferior a 60 dias. O documento será entregue à Consultoria Jurídica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para ajustes legais. Depois disso, a proposta será encaminhada à Casa Civil da Presidência da República e só entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial da União.
Para a modernização do Riispoa, o departamento criou um grupo de trabalho composto por fiscais federais agropecuários. Dos 811 artigos do atual regulamento, 49% foram alterados e outros 47% revogados por estarem obsoletos. Apenas 3,4% dos artigos foram preservados e 290 criados. Ao todo, são 748 artigos na nova proposição.
Para harmonizar a nova proposta com os critérios atuais de segurança alimentar, o grupo de trabalho considerou dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, orientações do Códex Alimentarius, normas do Mercosul, legislações internacionais e os acordos sanitários que o Brasil mantém com mais de 150 países, com os quais mantém comércio. Também foram considerados o embasamento científico e tecnológico e as legislações que interferem nas atividades do Dipoa.
Fonte: Portal DBO