6/10/2008
Tributos: Produtores de SP podem utilizar crédito de ICMS

Para o secretário de Agricultura, João Sampaio, a melhor definição do crédito é que é um ativo do produtor.

O Governo do Estado de São Paulo oferece aos produtores rurais a possibilidade de transferirem crédito acumulado de ICMS, também válido às cooperativas. Com o decreto, eles podem transferir seus créditos de ICMS para aquisição de máquinas e implementos agrícolas, insumos agropecuários e embalagens, além de combustível, energia elétrica, sacaria nova e materiais de embalagem, entre outros. Ou seja, a grande vantagem é que eles podem reduzir os custos.
Para o secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, João Sampaio, a melhor definição do crédito de ICMS é que é um ativo do produtor. "Ele o pagou na hora da compra do insumo e tem direito à restituição. Com a possibilidade de utilizá-lo na própria produção, o produtor também impede o efeito cascata nas demais operações com o produto, que pode inchar o preço final da mercadoria". O secretário acredita que o desconhecimento e a imagem de "algo complicado" acaba restringindo o uso de tal benefício.
Todo e qualquer produtor rural devidamente inscrito na Fazenda do Estado de São Paulo pode fazer a recuperação, devendo também estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Todos os insumos que forem utilizados pelo produtor em sua atividade agropastoril dão origem à recuperação, desde que tais insumos (combustíveis, corretivos de solo em geral, agroquímicos em geral, embalagens descartáveis de venda da produção, eletricidade, frete, dentre outros) sejam onerados pelo ICMS na hora da compra.
Em SP, o produtor pode trocar os seus créditos por dinheiro, caso faça a venda de sua produção a uma indústria que aceite a troca. Essa modalidade é uma negociação pela qual a indústria que adquiriu a produção não é obrigada a receber os créditos, portanto, só será feita a transferência se a indústria quiser. O produtor ainda poderá adquirir bens ou insumos destinados à sua produção agropastoril e pagar com seus créditos.

Fonte: Portal DBO

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