23/9/2008
UE terá cláusula ambiental em seus acordos de comércio
A Europa anunciou que vai exigir compromissos ambientais em todos os seus acordos comerciais a partir de agora e que já está redigindo uma lei que condicionará toda a importação de madeira de países tropicais, entre eles o Brasil, à apresentação de certificados ambientais. Todos os acordos comerciais a partir de agora terão, ainda, de incluir metas relacionadas a mudanças climáticas.
A inclusão de cláusulas ambientais nos contratos de comércio sempre preocupou países emergentes, para os quais o assunto é manipulado pelos ricos para criar mais dificuldades às suas exportações.
No último dia 18, o comissário de Comércio da União Européia, Peter Mandelson, ressaltou que a vigência de critérios ambientais no comércio é irreversível para os europeus. "O mundo de um comércio desregulado pode ter conseqüências negativas para o meio ambiente. Mas esse não é o mundo que queremos", declarou Mandelson. "O mercado não é moldado apenas por interesses comerciais brutos. Os Estados podem regular o uso de recursos naturais e os cortes de emissões de CO2."
Os assessores do comissário, porém, ressalvaram que, no caso das negociações em curso para um acordo com o Mercosul, iniciadas sob um mandato sem condicionantes ambientais, seria politicamente complicado zerar o jogo agora e reiniciá-lo com toda uma série de novas e delicadas exigências.
Mas em áreas específicas, o Brasil pode sofrer impactos imediatos. "Na área de madeiras, estamos já trabalhando em uma legislação que vai criar obrigações para exportadores a fim de monitorar de onde veio a madeira. Isso visa a garantir que ela venha de fontes certificadas e legais e que as áreas são gerenciadas de forma responsável ambientalmente", afirmou Mandelson.
No início do ano, o Estado já havia divulgado o plano da UE de adotar cláusulas ambientais. Agora, Bruxelas confirma que o objetivo é concluir o pacote até o final do ano. Os europeus avaliam, ainda, a criação de selos ambientais para o etanol.
Mudança Climática
Mandelson informou também que a UE vai usar as negociações comerciais para "incentivar a adoção de metas na área de mudanças climáticas".
As metas vinculantes de corte de emissões de dióxido de carbono (CO2), um dos principais gases do efeito estufa, é outro capítulo controverso na diplomacia internacional. Brasil, Índia e China alegam que não podem assumir compromissos porque isso poderia ser um freio à expansão econômica. Para os europeus, se os emergentes continuarem com o atual ritmo de emissões, os esforços de Bruxelas, Tóquio e Washington de corte de emissões não darão resultado.
Fonte: Agência Estado