11/7/2008
Meio ambiente: Senado aprova aumento para área de uso rural
Mudança vai permitir melhor ordenamento e maior controle da ocupação territorial da Amazônia Legal.
Com 37 votos favoráveis, 23 contrários e 3 abstenções, o Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/08, oriundo da Medida Provisória (MP) 422/08, que aumenta o limite da área que pode ser concedida pela União para uso rural, sem processo de licitação, na Amazônia Legal. O atual limite é de até 500 hectares. Com a nova proposta, passa para até 15 módulos fiscais. A proposta, que ainda depende de sanção presidencial, prevê que até 20% da área concedida poderá ser desmatada.
O módulo fiscal é estabelecido para cada município e procura refletir a área mediana dos imóveis rurais daquela região. Em algumas localidades, o módulo chega a 100 hectares. Nesses casos, a área passível de regularização será ampliada de 500 para 1,5 mil hectares. O Executivo sustenta que a medida tem como um dos objetivos a prevenção, o monitoramento e o controle do desmatamento na Amazônia, pois visa, a um só tempo, coibir e combater a grilagem de terras públicas na região, e ainda regularizar situações que estejam dentro da legalidade e sustentabilidade.
A senadora Marina Silva (PT-AC) acusou o governo de legalizar a grilagem de terras na Amazônia ao editar a medida provisória. "Essa medida vai significar um processo de privatização de terras, de legalização de áreas que foram ilegalmente griladas e com graves prejuízos para o Plano de Combate ao Desmatamento da Amazônia", disse a senadora. Ao se contrapor a proposta, Marina enfatizou que "nada garante que o governo não tomará no futuro outra medida para legalizar àqueles que ocuparem as áreas de florestas públicas". As informações são da Agência Senado e CNA.
Fonte: Portal DBO