17/2/2006
Sisbov: Mapa deve aprovar mudanças até março
O Mapa deve realizar modificações importantes no Sisbov, cujas novas regras e respectivos prazos vêm sendo discutidos com representantes da cadeia produtiva e foram apresentados aos técnicos europeus, enquanto estiveram no Brasil para avaliar o controle sanitário e a rastreabilidade.
Essas mudanças estão sendo revisadas pelo Ministério e devem ser publicadas através de Instrução Normativa com as novas regras do Sisbov até o início de março, não sendo ainda definitivas.
As fazendas deverão ser certificadas
Segundo Vantuil Carneiro Sobrinho, diretor operacional e responsável técnico da Brasil Certificação, uma das principais mudanças é o conceito de propriedade certificada pelo Sisbov.
As fazendas produtoras de bovinos e bubalinos, cuja carne será destinada à exportação, terão até o dia 31 de dezembro de 2006 para se adequar à nova regra. Neste estabelecimento aprovado, 100% dos animais, deverão estar identificados. Animais nascidos na propriedade devem ser identificados até o desmame.
Após essa data, na propriedade que não estiver convertidas em estabelecimento aprovado, todos os animais serão desclassificados para exportação, mesmo aqueles identificados pelo Sisbov anteriormente.
Entrada de animais na propriedade
Até 31 de dezembro de 2008, na entrada de animais não identificados na propriedade certificada, de acordo com Vantuil, o produtor deverá solicitar os brincos e a identificação assim que ele adquirir os animais, uma vez que do pedido até a entrega das brincos, geralmente levam 15 a 20 dias. Os animais que ingressarem sem identificação deverão ficar em quarentena antes se misturar ao rebanho.
As entradas serão controladas por meio de emissões de Guias de Trânsito Animal (GTA) e notas fiscais de venda.
A partir de 2009, somente será permitido o ingresso nas propriedades certificadas, de animais oriundos de outro estabelecimento certificado pelo Sisbov.
Escolha da certificadora
Outra mudança proposta diz respeito à escolha da empresa que irá realizar a certificação, que deverá ser única. Os boitéis, confinamentos que recebem animais de terceiros, estão sujeitos à mesma regra. " E mesmo que tenha animais identificados por várias certificadoras, ele só poderá ser atendido por uma", explica Vantuil.
Visitas de técnicos
Na solicitação de inclusão de animais, irá correr um prazo de 360 dias: 180 para receber uma visita de um técnico na inclusão, e outros 180 para receber uma segunda visita.
O confinamentos que terminam animais da propriedade obedecem à mesma regra. Nos boitéis, porém, as visitas deverão ocorrer a cada 60 dias.
Movimentações dos animais
O produtor será obrigado comunicar cada movimentação de entrada e saída de animais na propriedade. A responsabilidade de controle dessas transferências será das agências sanitárias locais, como o Iagro (MS) e Indea (MT).
Vantuil explicou que, caso as agências locais não estejam aptas a realizar essa tarefa, o controle será feito pelos órgãos centrais dos estados. Essa medida é importante para que as certificadoras se concentrem no processo produtivo, ficando as agência sanitárias responsáveis por fiscalizar as transferências.
Definição dos prazos
Dificilmente os prazos irão mudar. "Até porque o esses prazos já foram apresentados para a UE na última visita", afirmou Vantuil.
Fortalecer o sistema
Segundo Donário Lopes de Almeida, Diretor Comercial da Planejar Brasil, a proposta tem vários pontos que devem fortalecer o sistema, por irem de encontro às deficiências apontadas pela UE. "Acho que a exigência de 100% dos animais rastreados merece destaque. É incoerente haver animais rastreados e não rastreados em uma mesma unidade exportadora", afirmou.
Um ponto salientado por ambos pela importância, foi regra onde apenas uma empresa pode certificar a propriedade. Isso deverá aumentar o comprometimento da certificadora e a responsabilidade.
"Hoje, a responsabilidade fica perdida em várias certificadoras", afirmou Donário. Segundo Vantuil, "a certificadora vai realmente certificar o processo. Não como é hoje, em que age como fiscal".
Uma preocupação é quanto à capacidade das agências sanitárias locais em controlar as transferências dos animais. Isso porque a viabilidade dessa medida poderá esbarrar na falta de pessoal e baixa informatização destes organismos, que ficariam sobrecarregados com a responsabilidade. "Se chegar um animal no frigorífico e não estiver corretamente transferido, o sumário não bate e o animal é desclassificado para exportação", concluiu Donário.
Fonte: Beef Point