28/3/2008
Governo prorroga pagamento das dívidas rurais para julho
Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem um voto em que permite o governo federal dar um novo prazo para o pagamento das dívidas dos produtores rurais, com vencimento previsto entre janeiro e 30 de junho. As parcelas poderão ser pagas apenas em 01 de julho, o que representa um prazo de espera de três meses para o governo receber as parcelas de dívidas que foram roladas anteriormente no âmbito dos programas Pesa, Securitização e Funcafé, que oferecem risco à União.
O último prazo dado para a quitação da parcelas, cujas cifras são consideradas pequenas, e que não foram reveladas, era 31 de março. Mas como o governo federal acabou de apresentar a proposta de um novo pacote para socorrer dívidas contraídas entre as décadas de 80 e 90, estima-se que ainda se leve um mês para efetivar a renegociação.
"Como nesse momento apresentamos a proposta e devemos levar mais um mês para efetivá-la em termos de legislação e resolução por parte do CMN demos um novo prazo porque não queremos prejudicar os mutuários com dívidas que vencem neste período", disse o secretário-adjunto de Microfinanças e Política Agrícola, Gilson Bitencourt, do Ministério da Fazenda.
Na prática, o governo federal quer dar mais um fôlego aos produtores rurais para que não acumulem débitos já rolados no passado com dívidas mais recentes, contraídas na safra 2007/08, até a saída oficial da proposta. "Estamos dando três meses a mais e a partir de 01 de julho eles poderão pagar os débitos por meio dos descontos previstos para quitação da dívida (na proposta do governo)".
O Ministério da Fazenda apresentou terça-feira a proposta para solucionar o endividamento rural de R$ 56,3 bilhões, o equivalente a 2,15 mil contratos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reconhece o valor do endividamento do campo e disse que o levantamento do governo foi elaborado pela própria instituição.
Posição dos líderes
A prorrogação para 01 de julho já havia sido acordada entre o governo e o setor rural, que agora se volta para aprofundar a proposta do governo de renegociação das dívidas anteriores. Ontem, líderes rurais entregaram aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Agricultura, Reinhold Stephanes uma proposta para resolver o problema do endividamento.
O documento destaca quatro pontos imprescindíveis para equacionar o passivo rural. Entre eles, o de estabelecer o prazo de até 17 anos (2025) para amortização das dívidas contraídas com recursos de todas as fontes do crédito rural, o que comprometerá 5% da produção bruta anual. A análise aponta também a necessidade de depuração do saldo da dívida de todos os programas de crédito rural para eliminar as distorções. Pede ainda taxas de 4% ao ano, ao invés da substituição dos indexadores que corrigem os contratos, além de carência mínima de um ano entre a renegociação e o início do pagamento.
Fonte: Gazeta Mercantil