12/3/2008
CNA analisa possível discriminação por parte da UE

Com o objetivo de avaliar a decisão da União Européia (UE) de selecionar um número limitado propriedades aptas a fornecer gado para exportação ao bloco e orientar uma estratégia de defesa dos interesses da pecuária brasileira, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) elaborou o estudo “Rastreabilidade Bovina e Exportações para a União Européia”. A análise conclui que a abertura de Painel no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) ainda se trata de uma medida antecipada. No entanto, o estudo considera a abertura de consultas informais em Genebra “uma ferramenta negociadora importante na defesa dos interesses do setor agropecuário brasileiro”.

Ao analisar princípios e normas que regem a Organização Mundial de Comércio (OMC) e os Acordos de Agricultura (AA) e de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS), bem como suas relações com a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), o documento verifica a possibilidade de violação dos Acordos da OMC, caso seja implementada a lista de fazendas. Com o objetivo de identificar diferenças e uma possível discriminação por parte da UE, o estudo também compara os sistemas de rastreabilidade do Brasil, da Argentina e do Uruguai, maiores exportadores de carne bovina para o bloco europeu.

Fonte: Fonte: CNA

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