28/1/2008
USDA modifica restrições para países com risco de EEB
O Serviço de Inspeção Sanitária Animal e Vegetal (Animal and Plant Health Inspection Service - APHIS) do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) fez emendas em suas regulamentações sobre importação de animais e produtos derivados, removendo várias restrições referentes à identificação animal e ao processamento de materiais de ruminantes de regiões que apresentam risco mínimo de introdução de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) aos EUA.
Esta nova lei faz várias pequenas mudanças na lei proposta em 9 de agosto de 2006. De acordo com as emendas, o APHIS está permitindo identificação individual única de animais de outras formas que não os brincos, desde que o APHIS tenha aprovado a forma de identificação para o tipo de animal destinado à importação e a identificação seja rastreável às áreas de origem do animal.
As emendas também permitem a importação de gelatina da pele - além da derivada de ossos - para qualquer uso, desde que certas condições sejam cumpridas; e materiais de não ruminantes que são processados em regiões de risco mínimo para EEB em plantas que também processam materiais derivados de ruminantes de regiões de risco mínimo. O APHIS disse que esta medida não oferece segurança adicional contra a introdução de EEB nos EUA e, por isso, está sendo removida.
Essas mudanças atualizam a lei de 7 de março de 2005, que estabeleceu regiões com medidas efetivas de detecção e prevenção de EEB, determinou as regiões de risco mínimo e as condições para importação segura de ruminantes vivos e produtos derivados destas regiões. O Canadá é atualmente o único país que o USDA concluiu que cumpre os requerimentos para região de risco mínimo.
Relacionado a isso, em 19 de novembro de 2007 o APHIS estabeleceu condições para importação de bovinos de regiões de risco mínimo para EEB que não tinham sido selecionados para importação pela primeira lei. A lei final deverá se tornar efetiva em 18 de fevereiro. MeatingPlace.com.
Fonte: MeatingPlace.com.br