28/6/2007
Lei da balança entra em vigor
Entra em vigor hoje a lei que obriga os dezenove matadouros frigoríficos de Rondônia a instalarem balanças mecânicas ao lado das eletrônicas, para que os produtores possam comparar os pesos. As balanças mecânicas deverão ser aferidas pelo Inmetro/ Ipem.
A lei 1724/2007, criada pelo deputado estadual Alex Testoni, garante também que o pecuarista tenha acesso à sala de abate no momento da pesagem. Outros estados já adotaram medidas parecidas. Em Goiás, o programa Pesebem consiste na instalação de uma balança do programa no mesmo segmento de trilho em que está a do frigorífico, onde é feita a pesagem da carcaça por um operador do programa. Um relatório independente fica com o produtor. Em Rondônia, uma comissão será formada para fiscalizar os frigoríficos. Aqueles que não cumprirem a lei terão os incentivos fiscais e tributários suspensos.
Fonte: Folha de Rondônia