29/11/2005
Câmara quer CPI para investigar suposto sistema de cartel
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados quer limitar a concessão de financiamentos públicos a frigoríficos que vêm concentrando mercado e quer estimular financiamentos a cooperativas de pecuaristas para que tenham seus próprios abatedouros.
O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Ronaldo Caiado (PFL-GO), disse já ter um requerimento pronto para solicitar a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o suposto esquema de cartel de frigoríficos.
Ele deve se reunir hoje com os demais membros da comissão para discutir e alterar o documento, se necessário, e partir para a coleta de assinaturas. De acordo com Caiado, são necessárias 171 assinaturas.
Os deputados vão procurar o presidente da Comissão de Agricultura do Senado, Sérgio Guerra (PSDB-PE), e propor a instalação de uma comissão mista.
Investigação
O setor já vinha sendo investigado a pedido da CNA. A diretora do departamento de proteção e defesa econômica da SDE (Secretaria de Direito Econômico), Barbara Rosenberg, estimou que o processo deva ser encaminhado para julgamento no Cade em março ou abril próximos.
Foram intimadas 24 partes (11 pessoas jurídicas e 13 físicas) no processo, que já apresentaram a defesa. As partes agora podem apresentar até três testemunhas cada uma para serem ouvidas pela SDE e solicitar eventuais perícias antes de o processo ser enviado ao Cade com a sugestão de arquivamento ou condenação.
"Essas novas informações sobre a formação de cartel no setor de frigoríficos comprovam o que já vínhamos alertando, quando foi instalado um processo no Cade", disse o presidente do Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da CNA, Antenor Nogueira. "É um absurdo que fatos como esses ainda ocorram", acrescentou.
Luiz Antonio Nabhan Garcia, presidente da UDR (União Democrática Ruralista), afirmou que essas denúncias de cartel devem ser apuradas com rigor. "As coisas não podem continuar como estão", afirmou.
Ivan Ornelas (PT-GO), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Cartel da Carne, que funcionou de março a junho deste ano na Assembléia Legislativa de Goiás, disse que a ação coordenada na definição de preços permite aos frigoríficos ganhos interno e externamente.
Audiência
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados fará amanhã, a partir das 10h, uma audiência pública para discutir a denúncia de manipulação de preços para compra de bovinos para abate. Foram convidados para a audiência o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg; a presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Elizabeth Farina; e o superintendente da área industrial do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Carlos Gastaldoni.
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antenor Nogueira; o presidente do Frigoara, José Almiro Bihl; o presidente do Friboi, José Batista Júnior; o presidente do Frigorífico Independência, Roberto Russo; o presidente do Frigorífico Bertin, Natalino Bertin; o presidente do Frigorífico Mata Boi, Murilo Lemos Dorazio; o presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antônio Nabhan Garcia; e o presidente da Associação de Produtores Rurais do Mato Grosso do Sul, Ricardo Borges de Castro Cunha, também devem participar.
Fonte: Folha de S.Paulo (por Mauro Zafalon e Fernando Canzian, com colaboração de Fernando Itokazu) e Estadão/Agronegócios (por Fabíola Salvador), adaptado por Equipe BeefPoint